O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dá início ao julgamento, nesta segunda-feira (1º/4), de uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União). O ex-juiz enfrenta o risco de ser declarado inelegível por oito anos.
O TRE é composto por sete membros, cada um dos quais apresentará seu voto, justificará sua posição e indicará todas as condições legais para a conclusão do julgamento pelos desembargadores. Dependendo do resultado e da possibilidade de recursos, os processos podem ser encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Membros do TRE-PR:
- Luciano Carrasco Falavinha Souza (Relator)
- Anderson Ricardo Fogaça
- Guilherme Frederico Hernandes Denz
- Claudia Cristina Cristofani
- Julio Jacob Junior
- José Rodrigo Sade
- Sigurd Roberto Bengtsson (Presidente do TRE-PR)
*Nota:* Bengtsson só vota em caso de empate.
O julgamento ocorre não apenas hoje, mas também estão marcadas sessões para quarta-feira (3/4) e a próxima segunda-feira (8/4). Nessas datas, a Corte analisará duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador.
Uma das ações é do Partido Liberal (PL), e a outra é da Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
As acusações incluem abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. Segundo os partidos, essas ações teriam ocorrido no período que antecedeu as eleições de 2022, nas quais Moro foi eleito senador com mais de 1,9 milhão de votos.
Julgamento por Vantagem Financeira de Moro
Inicialmente, Moro se filiou ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de pré-campanha foram "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado no Paraná.
Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos e, próximo ao prazo final para troca partidária em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal por São Paulo. No entanto, diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, passou a pleitear a vaga de senador pelo Paraná.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou um investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somado aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil.
O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade dos dois ficou comprovada "através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha".
Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador optou por responder apenas às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.
