O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiará a definição de uma nova alíquota para o e-commerce, aguardando o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para compras de pequeno valor destinadas a pessoas físicas no Brasil. A ação (ADI 7589), protocolada pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, solicitou informações sobre o tema a Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. As respostas devem ocorrer até a semana de 18 de março. Uma possível manifestação do STF nas próximas semanas poderá influenciar a decisão do governo sobre a nova alíquota, estimada atualmente em cerca de 20%.
O governo zerou temporariamente o imposto de importação para compras de pequeno valor (até US$ 50) em agosto, aguardando a resolução da questão. A isenção, considerada provisória, levanta discussões sobre a isonomia, livre concorrência e desenvolvimento nacional, conforme alegam CNI, CNC e varejistas nacionais.
A análise do STF se torna crucial diante do aumento significativo das importações de pequeno valor nos últimos anos, evidenciando a complexidade e controvérsia do tema dentro do governo e no Congresso. Haddad destaca a necessidade de amadurecimento da questão e a controvérsia persistente no cenário político.
