Não me submeto à pressão para pautar prisão em segunda instância, diz Cármen Lúcia

Não me submeto à pressão para pautar prisão em segunda instância, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após a segunda instância.


"Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão", disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.


A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então. 


A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria "apequenar" o Supremo.


Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao Plenário da Corte. "O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator", lembrou. "Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto."