MP e Polícia Civil fazem operação de combate à sonegação fiscal em postos de combustíveis da Grande BH


MP e Polícia Civil fazem operação de combate à sonegação fiscal em postos de combustíveis da Grande BH

Donos de postos de combustíveis e distribuidores da Grande BH são alvo de operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil na manhã desta sexta-feira. As investigações miram organização criminosa que atua no setor de distribuição e revenda de gasolina, etanol e diesel. São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, em endereços comerciais e residenciais em Belo Horizonte e Região Metropolitana. O prejuízo ao cofres públicos passam de R$ 19 milhões.


Três promotores de Justiça, três Delegados e 77 Investigadores da Polícia Civil; 33 servidores da Receita Estadual; cinco técnicos do IPEM e oito fiscais do Procon-MG participam da operação.


Batizada de ‘Jammer’, as investigações, que foram iniciadas em 2018 para apurar roubo, adulteração e receptação de cargas de combustíveis, revelaram que os investigados desenvolveram um sofisticado esquema para sonegar impostos e “lavar” o dinheiro proveniente da atividade criminosa, perpetrada por meio da utilização de vários postos de combustíveis.


Com menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina no estado de São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a venda desses produtos para contribuintes da cidade paulista. Uma transportadora, constituída com o objetivo exclusivo de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, valendo-se de documentos falsos que indicavam destinatários fictícios em São Paulo.


De janeiro de 2018 até outubro de 2019 foram identificadas mais de 400 notas fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual, o valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$ 19 milhões.


“As investigações demonstraram uma acelerada e desproporcional evolução patrimonial da organização. Os valores obtidos com a prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e débito registradas em nome de pessoas jurídicas diversas das revendedoras de combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do lucro auferido”, informa nota do MP.


Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível vendida ao consumidor.


Ainda, para não levantar mais suspeitas e confundir a fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis de distribuidoras mineiras, travando operações regularmente contabilizadas e comunicadas ao Fisco.


Também foram decretados pela Justiça o bloqueio dos bens utilizados no esquema fraudulento, bem como o sequestro do patrimônio e dos valores obtidos com a prática criminosa.“Há indícios de que nos estabelecimentos comerciais investigados estariam ocorrendo o comércio de combustíveis adulterados e o fornecimento de quantidade inferior à adquirida nas bombas, lesando também os consumidores, o que está sendo aferido na operação hoje desencadeada”, destaca o texto.


Pontos principais:
1)  Minas Palmares ltda - Rua José Cleto  152, bairro Palmares/BH;
2) Posto Colibri - Av. Antônio Carlos, 8281, bairro Pampulha/BH,
3) Posto Avenida ltda - Av. Amazonas, 9248, bairro Grajaú, BH