Moradores podem ter taxa de esgoto retirada das contas de água em Guaxupé, MG

Moradores podem ter taxa de esgoto retirada das contas de água em Guaxupé, MG

Segundo Prefeitura de Guaxupé, serviço não existe em algumas ruas e avenidas (Foto: Reprodução EPTV/Marcelo Rodrigues)


A partir do mês de abril alguns moradores de Guaxupé (MG) podem contar com a retirada da cobrança da taxa de esgoto das contas de água. A medida foi tomada porque a prefeitura conseguiu comprovar na Justiça que a cobrança da tarifa é indevida em pelo menos oito ruas e avenidas da cidade que não contam com o serviço adequado. Sinônimo de economia para muitos contribuintes.


A eliminação da tarifa que equivale a 50% do valor das contas de água foi solicitada pela Câmara de Vereadores em 2013, mas só no fim do mês passado a prefeitura conseguiu na Justiça que a cobrança não seja mais feita há alguns contribuintes.


“A gente percebe então que não existe a coleta e o transporte e, consequentemente, o tratamento da rede de esgoto. No nosso entendimento seria indevido a cobrança da taxa, da coleta, transporte e tratamento [do esgosto nesses locais]”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Vitori.

De acordo com um levantamento da administração municipal, em 2012, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) fez um plano de obras para a construção de uma rede de esgoto na cidade, mas o projeto nunca foi concluído. Com isso, o esgoto produzido em alguns pontos do município continua sendo jogado na rede pluvial, que depois vai para o rio que corta a cidade.


A medida é vista como economia para o dono de um restaurante da cidade. “Atualmente a gente está pagando em torno de R$ 1,2 mil a R$ 1,3 mil de conta de água. Tirando essa taxa do esgoto que hoje é 50%, nossa conta vai cair para em torno de R$ 700 e poucos”, contou o administrador Hebert José Campos Filho.


Agora, muito moradores pensam em pedir o ressarcimento pelos anos de pagamento por um serviço que não existiu. “A gente vai correr atrás sim, porque há quase 5 anos a gente vem pagando por uma coisa que a gente não teve nenhum desfrute”, finalizou Filho.

De acordo com a decisão judicial, a Copasa já deve retirar esta cobrança das contas dos moradores no próximo mês. Caso a empresa não cumpra a determinação será multada no valor de R$ 5 mil por dia. Ninguém da empresa prestadora de serviços foi encontrada para falar sobre o caso.

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