Mineradora propõe retirada de três milhões de toneladas de minério do Complexo Maquiné em Catas Altas


Mineradora propõe retirada de três milhões de toneladas de minério do Complexo Maquiné em Catas Altas

A empresa Atlântica Minas Empreendimentos e Participações planeja tirar três milhões de toneladas de minério de ferro, durante dois anos, do Complexo Maquiné em Catas Altas. A área em questão abriga duas das mais importantes e visitadas cachoeiras, da Santa e Maquiné, além de serem pontos de captação de água para abastecimento da sede.


No final de 2018, o Ministério Público apresentou ao município de Catas Altas o projeto de recuperação constante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impõe à Setovi Mineração S/A a recuperação aos danos causados ao meio ambiente pela mineradora.


Apesar de ter sido apresentado pela empresa Atlântica Minas, o TAC em questão é relativo ao passivo ambiental da empresa Setovi Mineração S/A, detentora dos direitos minerários da área.


Ainda, ao analisar a documentação da Setovi, percebeu-se que o quadro de sócios da empresa é o mesmo da Maybach Mineração e Serviços S/A. Em 2009, a companhia tentou, sem sucesso por falta de autorizações ambientais, realizar a exploração mineral em frente à Serra do Caraça.


Em reunião em dezembro com o Ministério Público, o município deixou claro que não assinaria o TAC, justificando que a extração mineral no local não pode ser realizada por se tratar de área de proteção ambiental, onde a atividade econômica é proibida.


Na ocasião, ficou acertado que uma próxima reunião aconteceria em 5 de fevereiro, quando seriam apresentadas alterações no termo. Antes da data, em 22 de janeiro, o município enviou um ofício à empresa, informando mais uma vez que a exploração não é permitida de acordo com a legislação municipal vigente e que só seria permitido o trabalho de recuperação da área degradada.


No dia 29 de janeiro, as secretarias de Serviços Urbanos, Obra e Viação e Agricultura e Meio Ambiente, por meio de sua equipe técnica, encaminharam um relatório técnico, apresentando as possíveis ações de revitalização que poderiam ser realizadas no local, sem infringir a legislação e sem a exploração mineral.


Após o recebimento dos ofícios e relatórios, a Atlântica Minas pediu o adiamento da reunião do dia 5 de fevereiro. Ainda sem data prevista para novos ajustes. “O Poder Executivo de Catas Altas vai manter a sua posição contra o empreendimento minerário, exigindo a recuperação ambiental da área”, reforça o prefeito José Alves Parreira.


Conforme o Plano Diretor Municipal (lei 179/2005), e lei 320/2010, que dispõe sobre a imagem oficial do município de Catas Altas, a Serra do Caraça deve se manter inalterada por qualquer atividade econômica.