O Governo de Minas Gerais poderia ter economizado cerca de R$ 63 bilhões somente com salários de servidores públicos em 10 anos, segundo relatório do Tesouro Nacional.
De acordo com o estudo, essa cifra poderia ter ficado nos cofres do Estado caso os governadores tivessem respeitado o limite de 54% de despesas com pessoal com base na receita corrente líquida entre os anos de 2006 e 2017.
Durante esse período, passaram pelo Palácio da Liberdade, os governadores Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho (PP) e Fernando Pimentel (PT).
"Interessante notar que a política de valorização salarial dos servidores estaduais influenciou a crise fiscal a tal ponto que os próprios servidores sofreram com atrasos de pagamentos e passaram a financiar os déficits orçamentários", diz a avaliação da Secretaria Nacional do Tesouro.
Entre os aumentos salariais mais destacados pelo relatório estão o dos servidores da segurança pública (policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e agentes socioeducativos), que receberam reajuste de 100% em 2011.
O Tesouro também destaca o fim do pagamento de professores estaduais por meio de subsídios e a migração de 70 mil profissionais da educação para o Regime Geral de Previdência Social a partir da inconstitucionalidade da Lei 100, responsável por efetivar servidores sem a realização de concursos públicos.
Segundo o estudo, a despesa com pessoal é "causa preponderante do desequilíbrio fiscal do Estado".
Além dos aumentos salariais, o Tesouro Nacional também chama a atenção para eventuais benefícios concedidos a algumas carreiras, como o adicional por tempo de serviço e por desempenho para servidores que entraram no Estado até 2003, o auxílio refeição que pode variar de R$ 47 a R$ 232 por dia, conforme a carreira, auxílio transporte, abono de permanência e o apostilamento (quando um servidor incorpora o salário de um cargo em comissão, mesmo após deixá-lo).
"Há, além disto, diversas vantagens sob forma de gratificações ou prêmios para carreiras, órgãos ou locais de trabalho específicos. São contemplados com vantagens desse tipo médicos, auditores fiscais, gestores, professores, peritos criminais, policiais, procuradores, músicos, funcionários de seguridade social, de universidades, da área de meio ambiente, entre outros", afirma o relatório.
Recomendações
O relatório faz parte do projeto para que o Estado possa integrar o Regime de Recuperação Fiscal, do Governo Federal, e sugere uma série de recomendações, como a privatização de estatais como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Copasa (Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais) e Codemge/Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). No entanto, para que isso aconteça, a proposta deve passar pela Assembleia de Minas e por um referendo popular.
O Tesouro Nacional ainda recomenda que o Governo de Minas deixe de dar descontos no IPVA para locadoras de veículos e reduza os benefícios fiscais de natureza tributária.
Para que o Estado possa integrar o Regime de Recuperação Fiscal, também seria preciso cortar em cerca de 20% os cargos em comissão, exonerar servidores não estáveis e até mesmo os que contam com a estabilidade, caso as medidas anteriores não resultem nos efeitos esperados.
Outra recomendação é o aumento da contribuição de servidores civis e militares ativos e inativos, além de não concessão de novos aumentos.
