Mais de 4 Mil Detentos Serão Beneficiados com 'Saidinha' de Natal e Ano Novo em Minas Gerais

Mais de 4 Mil Detentos Serão Beneficiados com 'Saidinha' de Natal e Ano Novo em Minas Gerais

Neste período natalino, a Justiça de Minas Gerais promoverá a saída temporária de 4.158 detentos em todo o estado. Em conformidade com a Lei de Execuções Penais (LEP), esse benefício concede aos presos a oportunidade de confraternizar e visitar familiares por até sete dias em cada uma das datas.


Essas saídas temporárias, frequentemente associadas a datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, têm o propósito de fortalecer os laços familiares. Além disso, são uma oportunidade para detentos que desejam dedicar esse tempo a atividades educacionais ou cursos profissionalizantes.


No dia 22, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o primeiro decreto de indulto natalino do terceiro mandato do presidente Lula. Esse ato, previsto na Constituição, representa um perdão presidencial coletivo, resultando na extinção da sentença em casos específicos.


Conforme a legislação brasileira, o direito à saída temporária é concedido exclusivamente a presos em regime semiaberto, desde que atendam a critérios como bom comportamento na prisão e a não condenação por crimes hediondos.


Em alguns casos, o juiz pode solicitar ao detento a comprovação do endereço onde reside a família a ser visitada, ou o local onde permanecerá durante o período de liberdade provisória. Restrições noturnas são impostas, proibindo a frequência a bares, casas noturnas e estabelecimentos similares.


Para ser elegível, o preso deve ter cumprido ao menos um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente.


Procedimentos e Fiscalização


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destaca que o benefício deve ser solicitado pela defesa do preso, sendo analisado e autorizado pelo juiz responsável. Em caso de autorização, o preso beneficiado deve retornar ao sistema prisional dentro do prazo estipulado pela Justiça.


Todas as saídas são cuidadosamente programadas, determinando o dia e a hora de saída e retorno. Qualquer descumprimento dessas condições resulta na perda do direito ao benefício. Em casos de não retorno, o detento é considerado foragido, perdendo também o direito à saída temporária quando recapturado.


Quanto à fiscalização dos detentos liberados temporariamente, o TJMG enfatiza a imposição da autodisciplina, com o envolvimento de polícias, Ministério Público e juízes de Execução Penal como mecanismos de controle.

Siga o Instagram do Portal Minas Seguir