A Justiça autorizou a reabertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte a partir deste sábado (22), contrariando pela segunda vez o decreto da prefeitura. A decisão foi dada nessa sexta-feira (21) pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que permitiu a volta dos estabelecimentos sem restrição de horário e com venda de bebidas alcoólicas.
Na quinta (20), a prefeitura definiu pela retomada dos restaurantes, com horário limitado de 11h às 15h, para atender aos trabalhadores no horário do almoço, e com proibição de venda de bebidas alcoólicas. A medida da administração municipal valeria a partir de segunda-feira (24), mas, agora, ela foi derrubada e passa a valer a da Justiça.
Uma decisão igual já havia sido dada pelo mesmo magistrado no dia 20 de julho, mas ela foi suspensa dois dias depois pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes. Nesta nova definição sobre o caso, Machado argumenta que restrições do tipo devem ser feitas pela Câmara Municipal, e não por decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
A ação pedindo a reabertura do setor foi impetrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
