Justiça suspende decreto que flexibilizava isolamento social em Itabirito


Justiça suspende decreto que flexibilizava isolamento social em Itabirito

A Justiça determinou o retorno de medidas restritivas em Itabirito, na região Central de Minas, depois que o Ministério Público moveu uma ação contra o município. A decisão liminar foi publicada nessa quarta-feira (13).


Desde o dia 28 de abril, a prefeitura havia liberado o retorno das atividades essenciais e não essenciais no comércio, indústria e prestação de serviços. A decisão foi publicada em decreto, mas considerada contrária às recomendações técnicas das autoridades em saúde pelo Ministério Público, que acionou o judiciário.


O juiz Antônio Francisco Gonçalves determinou que Itabirito se enquadre às regras impostas pelo decreto do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), em 15 de março. o documento regulamenta medidas de enfrentamento ao novo coronavírus do estado.


Na decisão, o juiz afirma que as normas estaduais são mais restritivas do que as impostas pelo município e são garantidoras de direitos fundamentais à vida e à saúde. Em caso de descumprimento da norma, a cidade está sujeita a multa de R$ 100 mil, que será revertido ao Fundo Municipal de Saúde.


2020-5-14 12:52 pm Cidades 283 0 0