Justiça acata pedido da DPU e Adélio Bispo, autor de facada em Bolsonaro, vai deixar presídio de segurança máxima

Justiça acata pedido da DPU e Adélio Bispo, autor de facada em Bolsonaro, vai deixar presídio de segurança máxima

A Justiça Federal acolheu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou o retorno de Adélio Bispo a Minas Gerais, seu estado natal. Adélio, autor do atentado contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018, está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde o incidente.


Conforme a decisão, o Juízo de origem em Minas Gerais deve providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação de Adélio, considerando todas as medidas de segurança necessárias para garantir sua integridade psíquica e física. A Justiça concedeu um prazo de 60 dias para que essas providências sejam tomadas.


A Defensoria Pública argumentou que Adélio não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, mesmo que este tenha estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A defesa destacou que a internação em manicômio judicial é igualmente inapropriada, citando a legislação vigente, como a Lei Antimanicomial.


A determinação judicial já foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde tramita um pedido de medidas cautelares em desfavor do Estado brasileiro e em benefício a Adélio. A decisão não interfere no seguimento do caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).


Desde junho de 2019, Adélio recebe assistência jurídica da DPU. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que ainda não foi notificada da decisão.


O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Jair Bolsonaro ainda era candidato à presidência e participava de um ato de campanha em Juiz de Fora.

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