O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, manifestaram seu apoio à reforma tributária em audiência regional realizada nesta segunda-feira (20) pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta de reforma tributária é composta pelas PECs 45 e 110/19.
O governador Romeu Zema afirmou que concorda com as propostas em estudo na Câmara. "Precisamos simplificar o sistema tributário no Brasil, precisamos fazer com que quem trabalha e produz fique aplicando o seu tempo, os seus esforços, na atividade. E não tentando entender esse manicômio tributário que foi criado aqui", disse.
A reforma tributária será discutida nesta terça-feira (21) em audiência pública com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, especialistas e representantes de estados e municípios. Na quarta-feira (23), os especialistas em administração tributária participarão da discussão.
Especialistas prevêem aumento da carga tributária
Apesar da anuência do governador e do prefeito da capita mineira, a proposta de reforma tributária do governo Lula tem gerado preocupação no setor de serviços, que representa 70,9% do PIB brasileiro. A mudança prevista, que substituirá cinco impostos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), pode elevar em até 210% a carga tributária sobre o setor, de acordo com cálculos do tributarista Hamilton Dias de Souza.
A alíquota de referência de 25% para o IBS coloca o tributo entre os mais elevados do mundo, ficando atrás somente da Hungria. Apesar disso, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destaca a "transparência" do imposto, afirmando que ele é totalmente não cumulativo e que o imposto pago pelo consumidor corresponderá exatamente à soma de todo imposto pago ao longo da cadeia de produção e comercialização.
Entretanto, os cálculos de Hamilton Dias de Souza indicam que o setor de serviços poderá sofrer um aumento considerável na carga tributária caso a mudança seja implementada. Alguns exemplos de empresas de transporte intermunicipal e escolas particulares mostram que a carga efetiva de impostos poderia aumentar em até 33% e 210%, respectivamente.
