Gasto com deputados estaduais em Minas deve ultrapassar R$ 1,6 bilhão em 2019 e legislativo mineiro é o mais caro do Brasil

Gasto com deputados estaduais em Minas deve ultrapassar R$ 1,6 bilhão em 2019 e legislativo mineiro é o mais caro do Brasil

Os contribuintes brasileiros devem desembolsar R$ 23,920 bilhões para arcar com os gastos dos Legislativos federal e estaduais do país – excluindo os Estados de Sergipe, Acre e Roraima – durante este ano. A quantia é R$ 613,2 milhões maior do que a prevista no ano passado. Isso é o que mostra levantamento feito com base nas quantias que foram separadas nos Orçamentos de 2018 e 2019 dos governos estaduais e da União para custearem as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado, da Câmara do Distrito Federal e de 23 Assembleias Legislativas do país.

O levantamento também mostra que a Casa Legislativa que tem o maior orçamento do Brasil, em termos absolutos, é a de Minas Gerais. De acordo com o Orçamento mineiro, sancionado na semana passada pelo governador Romeu Zema (Novo), o valor previsto para o órgão em 2019 é de R$ 1,646 bilhão, sendo que R$ 43,1 milhões estão separados para o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia e R$ 139,2 milhões para o Instituto de Previdência do Legislativo. Mesmo se esses dois fundos fossem excluídos da conta, o orçamento da ALMG continua sendo o maior do Brasil. O restante é destinado para arcar com despesas gerais do local, como pagamento da folha de pessoal, verba indenizatória e manutenção.

O montante representa 1,6% do total das receitas do Estado previstas para este ano, que são de R$ 100,300 bilhões. Isso num cenário em que o pagamento do salário de servidores estaduais está sendo feito de forma escalonada desde fevereiro de 2016, e num momento em que a administração não está repassando verbas constitucionais para as prefeituras, como ICMS e IPVA. Além disso, o déficit fiscal mineiro neste ano está estimado em R$ 11,443 bilhões.

Com o valor total previsto para ALMG em 2019 seria possível construir três presídios semelhantes ao de Ribeirão das Neves, na região metropolitana, que foi feito por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A cadeia, cujo investimento chegou a ordem de R$ 480 milhões, tem capacidade para 2.016 presos. A quantia destinada para arcar com o Legislativo mineiro também seria suficiente para construir quase seis hospitais como o metropolitano do Barreiro, em Belo Horizonte. Ele custou R$ 285 milhões.

Outro fator que surpreende é o de que a Assembleia de Minas é mais onerosa do que a de São Paulo, por exemplo, que tem 94 parlamentares, ante 77 deputados estaduais mineiros. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Paulo prevê R$ 1,316 bilhão para a Casa, num universo em que a receita estimada é de R$ 231,161 bilhões. Em termos numéricos, a quantia destinada para a Assembleia do Amapá, de R$ 177,9 milhões, é a menor do país. Apesar disso, como o Orçamento daquele Estado é baixo (R$ 5,930 bilhões), essa é justamente a Casa Legislativa que mais impacta percentualmente nas contas do contribuinte de uma unidade da federação.


As informações são do jornal O Tempo

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