Principal fonte de receita de grande parte das cidades mineiras - juntamente com o ICMS -, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve queda de quase 29% no último decêndio (período de dez dias) pago no dia 20, se comparado ao mesmo período do ano passado, e sem considerar os efeitos da inflação. A perda da receita, entretanto, já era prevista pelas entidades.
Historicamente, o segundo decêndio do mês é considerado o de menor arrecadação e, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), representa, em média, 20% do valor esperado para o mês inteiro. Minas Gerais recebeu R$ 74,7 milhões, já descontado o valor do Fundeb.
Apesar da queda brusca no montante pago nesta semana, o primeiro decêndio superou as expectativas e teve alta geral de 21,55%. Com isso, o acumulado do mês apresenta crescimento de 8,29%, de forma nominal em comparação com o mesmo período de julho de 2019 sem considerar a inflação.
Já o acumulado em 2020 apresenta queda de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta decréscimo de 5,36%, sem inflação, no período de janeiro até o segundo decêndio de julho comparado com o mesmo intervalo de 2019.
Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, viu os quase R$ 800 mil de 20 de julho de 2019 virarem R$ 570 mil nesta semana. O prefeito Christiano Xavier (PSD) lamentou a perda que, segundo ele, representa menos investimentos na cidade e disse buscar, junto a entidades municipalistas, estratégias de reposição junto ao governo federal.
A cidade de Andradas, no Sul de Minas, recebeu praticamente metade do valor recebido no segundo decêndio do mês passado. O prefeito Rodrigo Aparecido (DEM), disse que o FPM representa cerca de 40% da receita mensal do município. "Então ele tem uma relevância grande na manutenção do serviço. Quando tem uma queda dessa, afeta as finanças, compromete o dia a dia com os fornecedores", afirmou o prefeito que ressaltou que os quase 29% de queda têm representações diferentes para cada município.
Segundo Aparecido, Andradas recebeu no dia 20 de junho o valor de R$ 294.737,69, enquanto nesta semana, viu R$ 146.320,87 entrarem nos cofres públicos.
Já o prefeito de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, Rui Ramos (PP), disse que o FPM representa, junto ao ICMS, 85% das receitas totais. "Toda queda é significativa quando se tem uma dependência dessa, já vinha tendo uma queda nos últimos meses, é uma perda impactante. Já tem prefeito que fala em atrasar a folha, então é muito complicado", declarou o chefe do Executivo pirajubense.
Iza Menezes (PSD), prefeita de Nepomuceno no Centro-Oeste do Estado, disse que a queda não foi tão impactante na cidade em decorrência do aumento constatado nos primeiros dez dias do mês. "Então ficou quase elas por elas, mas o que nos preocupa é se essa tendência vai se confirmar nas próximas semanas", afirmou. Em 2019, Nepomuceno recebeu cerca de R$ 17 milhões do FPM, pouco mais de 25% da receita total no ano.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), que também é prefeito de Moema, também no Centro-Oeste mineiro, considera que a queda do FPM "reforça a luz de alerta" que já está acessa para os prefeitos. Diferente dos valores que têm vindo de Brasília, vinculados às ações de combate ao coronavírus, o FPM é utilizado para pagamento de fornecedores e pessoal, o que segundo Lacerda, causa preocupação se vier a menos do que o previsto.
"O FPM representa cerca de 70% em Moema. A queda implica em colapso das contas, o prefeito tem que escolher quem vai pagar", afirmou.
O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dele é feita por meio de coeficientes com base nas populações de cada município e na renda per capita de cada Estado.
