Em uma decisão histórica realizada nesta quinta-feira, 18 de maio, a Suprema Corte do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), expressou um voto majoritário a favor da condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Se confirmado, o veredicto tornará Collor o segundo ex-presidente brasileiro a ser condenado e preso por corrupção, seguindo os passos do atual presidente Luis Inácio Lula da Silva que foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2018.
Acusado de ter recebido um total de R$ 29,9 milhões em propinas da BR Distribuidora, a ação penal contra Collor é consequência de um dos vários desdobramentos da famosa Operação Lava Jato. A acusação formal inclui corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Edson Fachin, ministro relator do caso, ressaltou a existência de provas consistentes para justificar a condenação do ex-presidente. Com Fachin, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luís Fux e Cármen Lúcia.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os repasses ilícitos para Collor ocorreram entre 2010 e 2014, durante agestões do PT, período no qual ele teria indicado dois diretores da BR Distribuidora. A PGR pede que a sentença seja de 22 anos de prisão, enquanto Fachin propõe um tempo de reclusão ainda maior - 33 anos.
O julgamento ainda não foi concluído e a decisão final deve ser publicada após o voto dos ministros restantes, previsto para ocorrer na próxima semana. Há de se observar que, até a conclusão do caso, os ministros têm o direito de alterar seus votos.
Uma peculiaridade deste caso reside no fato de que Collor, por ser maior de 70 anos, tem o direito de ter sua pena reduzida pela metade. Apesar disso, se sua condenação for confirmada e se ele for obrigado a cumprir pena, Collor se unirá a Lula no grupo de ex-presidentes brasileiros presos por corrupção, ressaltando a necessidade imperativa de integridade e transparência na política brasileira.
