Dívida bilionária: Zema avança com adesão ao Regime de Recuperação Fiscal apesar de plano alternativo

Dívida bilionária: Zema avança com adesão ao Regime de Recuperação Fiscal apesar de plano alternativo

Dezembro marca um período decisivo para o governo de Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais, com foco especial no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aderir ao regime se encerrando no dia 20 deste mês, o estado, que enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões, busca soluções urgentes.


Recentemente, o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, esteve em Brasília para uma reunião crucial com a equipe do Tesouro Nacional. O vice-governador Mateus Simões, em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, destacou a importância deste encontro para a definição dos próximos passos do estado.


Paralelamente, uma proposta alternativa ao RRF defendida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sendo considerada. Esta proposta será discutida em uma reunião agendada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar disso, o governo de Minas Gerais mantém seu compromisso em cumprir o prazo do STF para a votação do RRF.


O vice-governador Simões explicou que, embora o estado possa sair do RRF a qualquer momento se uma proposta melhor surgir, é crucial não correr o risco de não aderir ao regime. Ele observou que o plano alternativo, no momento, é apenas a proposta de Pacheco e ainda depende de aceitação pelo governo federal.


Enquanto isso, o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o estado a aderir ao RRF, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está pronto para ser analisado em plenário.


O RRF, com duração prevista de nove anos, exige a implementação de uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro do estado. O governo Zema pretende atuar em duas frentes: a adesão ao RRF e a busca por um adiamento do prazo através do governo federal.

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