Comissão de Desenvolvimento Urbano - Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer que seja convocado o Sr. Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, para prestar informações sobre as mudanças que ocorrerão no Programa Minha Casa, Minha Vida".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2 -
PROJETO DE LEI Nº 1.162/2007 - do Sr. Mário Heringer - (PLC 71/2014) - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva.
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela: aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo; aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007; rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007; aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
