Proposta foi apresentada durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília realizada na última semana.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem, até 2022. Apresentada durante a Marcha dos Prefeitos na última semana, em Brasília, pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12).
O prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, disse que os prefeitos que estiverão presentes na Marcha dos Prefeitos foram unâmimes em apoiar a proposta e afirma que ela é positiva em termos financeiros e políticos para o país.
Entretanto, para o advogado e especialista em direito constitucional Lucas Paulino, a PEC pode vir a ser considerada inconstitucional por ir contra cláusulas pétreas da Constituição Federal.
“Essa PEC pode ser considerada inconstitucional por violar a cláusula pétrea do princípio republicano que determina eleições periódicas, prevista no art. 60, parágrafo 4º, inciso II da Constituição. A Constituição estabelece que a duração do mandato é de quatro anos. Não se pode mudar as regras do jogo no meio do jogo, sob risco de atentar contra a segurança jurídica e o princípio democrático, visto que os eleitores autorizaram os eleitos a governar por quatro anos. Caso queiram modificar a duração do mandato, para ser válido, tem que ser para a eleição seguinte”, apontou Paulino.
