Decreto para transição em Minas é publicado no Diário Oficial

Decreto para transição em Minas é publicado no Diário Oficial

O vereador licenciado no partido NOVO Mateus Simões será o coordenador da equipe de transição de Romeu Zema


O governador de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, decretou a instituição da Comissão de Transição, por solicitação do governador eleito, Romeu Zema (NOVO). A equipe, indicada por Zema, terá como função se informar sobre a estrutura e funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública estadual e inteirar o governador eleito sobre as informações averiguadas e também preparar os atos a serem publicados imediatamente após a posse, em 1º de janeiro de 2019.


A Comissão de Transição, coordenada pelo vereador do NOVO Mateus Simões, terá também como integrantes Victor Cezarini, Victor Garizo Becho, Luciana Lopes e Rodrigo Paiva. O coordenador poderá fazer indicações para substituir os membros designados ou para ampliação da comissão como suporte temático ou administrativo.


“De certa maneira, nossa equipe já vinha trabalhando desde o dia posterior à eleição, por exemplo, com a definição de mais nomes que vão compor a comissão de transição”, disse o governador eleito, Romeu Zema.


A equipe poderá ser ampliada para até 30 pessoas, sem que haja a necessidade de nova publicação de decreto, bastando apenas a comunicação, por meio de ofício. O crescimento da comissão será feito gradualmente, conforme forem ampliadas as pautas setoriais.


Por parte do atual governo, os trabalhos de transição serão conduzidos pelo secretário de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri) , Marco Antônio Rezende Teixeira, do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, e do secretário de Governo (Segov), Odair Cunha.


“A primeira reunião entre as comissões, que seria nesta quinta-feira (08/11), foi adiada, a pedido do atual governo, para que os citados secretários, que farão a interface conosco, pudessem estar presentes. Nosso encontro será realizado dia 9, próxima sexta-feira”, pontua Mateus Simões.


A Advocacia Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado prestarão apoio, no âmbito de suas competências, às secretarias participantes dos trabalhos. A Seccri ficará responsável pelo recebimento e encaminhamento de solicitações e agendamentos requeridos pela Comissão, bem como prestará eventual suporte administrativo.


Regras


Compete à Seplag, em articulação com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF):


I – A organização das informações levantadas pelos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, bem como das empresas estatais;


II – A produção dos relatórios de gestão e das informações complementares solicitadas pela Comissão. As secretarias de Estado e os órgãos autônomos terão o prazo de cinco dias úteis, contados da solicitação da Seplag, para apresentar documentos e informações próprias e de suas respectivas autarquias e fundações vinculadas, contendo, no mínimo, estrutura orgânica, número de servidores, cargos em comissão, programas e ações prioritárias, colegiados e grupos, avanços nos marcos institucionais e regulatórios, agenda dos primeiros cem dias de 2019, desafios e oportunidades. A Seccri, em articulação com a Seplag, organizará cronograma para disponibilização de informações e apoio técnico à Comissão. Cabe a elas promover reuniões temáticas e a disponibilização de equipamentos e de estrutura física, necessários ao desempenho das atividades da Comissão.


Os membros da Comissão designados, no desempenho das suas atividades, deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização. A equipe vai trabalhar até o dia 31 de dezembro, quando será extinta, com dispensa automática de seus integrantes.


LEIA AQUI O DECRETO NA ÍNTEGRA