Decisão judicial anula multa de R$ 370 Mil a Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia

Decisão judicial anula multa de R$ 370 Mil a Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão impactante ao anular uma das ações judiciais que resultaram em multas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não utilizar máscara facial durante a pandemia de Covid-19. O valor da execução, aproximadamente R$ 370 mil, foi revogado com base na lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).


A legislação sancionada por Tarcísio de Freitas em novembro do ano passado anistia multas relacionadas ao não cumprimento do uso de máscara. A defesa do ex-presidente utilizou essa norma como argumento para cancelar os débitos, estendendo o pedido de extinção a outras ações em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).


Com a implementação dessa nova legislação, o governo de São Paulo deixará de arrecadar cerca de R$ 72,1 milhões provenientes de multas por falta de máscara durante a pandemia. Jair Bolsonaro, sozinho, era responsável por R$ 1 milhão em multas.


A comunidade de apoiadores de Jair Bolsonaro organizou uma vaquinha para ajudar o ex-presidente a quitar suas multas judiciais. Surpreendentemente, a iniciativa voluntária angariou aproximadamente R$ 17,2 milhões nos primeiros seis meses de 2023, refletindo o apoio significativo ao ex-mandatário.

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