A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) encerrou a sindicância que investigava as ações dos membros da Operação Lava Jato no que diz respeito às provas fornecidas pela Odebrecht. Esta sindicância, solicitada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, resultou em uma conclusão que atesta a legalidade das ações.
Um documento obtido pela rede CNN Brasil afirma que "a legislação interna e os tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário foram cumpridos, e não foram encontradas condutas irregulares".
No entanto, é importante destacar que o resultado da sindicância não teve impacto na decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht em fevereiro de 2023.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) decidiu contestar a decisão de Toffoli, o que continua sendo uma questão em aberto.
A sindicância teve início em 2019, quando o ministro Lewandowski recebeu uma denúncia alegando que os procuradores da Lava Jato haviam obtido provas da Odebrecht sem a devida autorização judicial.
Os documentos relacionados à sindicância indicam que a empresa Odebrecht foi a responsável por fornecer as provas ao MPF. Além disso, a sindicância ressalta que houve um pedido de compartilhamento dessas provas com as autoridades suíças, sendo que a legislação permitia a comunicação informal entre os procuradores.
Com base nos resultados da sindicância, a então corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, optou por arquivar o caso, afirmando que não havia irregularidades substanciais a serem investigadas.
Esses desdobramentos destacam a complexidade dos casos envolvendo a Operação Lava Jato e sua repercussão nos mais altos níveis do sistema judiciário brasileiro. A questão continua a ser objeto de debate e contestação, à medida que os eventos se desenrolam no cenário legal do país.
