Coronavírus: MPMG age contra preços abusivos em Araxá

Coronavírus: MPMG age contra preços abusivos em Araxá

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou, nesta segunda-feira (30), recomendações a comerciantes e consumidores de Araxá para o período de pandemia de coronavírus. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Marcos Paulo Queiroz.


Segundo o texto, fornecedores de produtos e serviços essenciais para o abastecimento da população e combate ao vírus, como itens de cesta básica, combustíveis, medicamentos, e produtos de higiene e de proteção, não devem aumentar o preço em mais de 20% do praticado antes do dia 11 de março. Reajustes acima deste percentual precisam ser justificados e comprovados por nota fiscal.


O promotor pede, ainda, que os comerciantes limitem diariamente a quantidade de produtos por cliente em caso de crescimento anormal da demanda. A recomendação também pede que os consumidores não comprem quantidade de produto superior à sua necessidade.


Punição


De acordo com o documento, as recomendações estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. As Polícias Civil e Militar (PM) devem responsabilizar criminalmente, através de Termo Circunstanciado de Ocorrência, os empresários que aumentarem o preço dos produtos em mais de 20%, sem justificativa e comprovação.

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