O governo de Minas, por meio da Secretaria Estadual da Fazendo, intensifica a cobrança de contribuintes em débito com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. Inicialmente, proprietários cujos pagamentos não haviam sido identificados estão recebendo mensagens no celular.
A partir de maio, os débitos começarão a ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter os nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.
“Donos de veículos que ainda não pagaram o imposto, mesmo que não tenham recebido a mensagem de cobrança, devem providenciar o pagamento, para não se sujeitarem às penalidades. Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da SEF. Quem preferir, pode ligar para o número 155 - Ligminas, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais”, alerta o governo em nota.
A secretaria alerta que as mensagens encaminhadas para os celulares não contêm qualquer link que remeta a sites. O texto é o seguinte: "Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155". Caso receba alguma mensagem com texto diferente ou link, o cidadão deverá desconsiderar.
Arrecadação
Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 3,9 bilhões referentes ao IPVA 2019, fechando o mês com um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2018. O valor recebido representa 72% da arrecadação prevista, de R$ 5,5 bilhões.
Servidores públicos do Executivo estadual - militares e civis, ativos, inativos e pensionistas - que não tiveram o 13º salário de 2018 pago pela gestão anterior tiveram o prazo para pagamento do IPVA postergado para 30 de abril.
No dia 1º de abril venceu a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 102,41
