O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius da Silva Bizarro, classificou como equivocada proposta do governo federal de zerar a cobrança de icms estadual sobre o diesel e o gás de cozinha mediante compensação da União.
As medidas foram anunciadas nesta segunda-feira (07) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, para o representante das 853 cidades mineiras, o escopo anunciado pelo Planalto é um “desespero eleitoral”.
“A situação é muito preocupante. O impacto aos municípios é super negativo e já a curto prazo vai nos deixar em dificuldade”, reclama Bizarro, que também é prefeito de Coronel Fabriciano. Em Minas, por exemplo, 25% do total arrecadado com ICMS são distribuídos às prefeituras.
Em 2021, somente com o combustíveis, a arrecadação do Estado chegou a R$ 14,3 bilhões. Além disso, as cidades ainda recebem valores para investimentos em saúde e educação retirados da margem de 75% da receita tributária que permanece com o estado.
A AMM ainda calcula qual será o impacto orçamentário da medida para as cidades. Mas estudos prévios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calculou um impacto de até R$ 6,65 bilhões em Minas, caso o PLP 18 - aprovada na Câmara e tramitando no Senado -, que prevê limitar a alíquota do ICMS em 17%, seja aprovado.
“Desde o começo do ano a gente vê várias medidas eleitoreiras. Estão cortando nossas fontes de receita e aumentando nosso custo e vai impactar diretamente no dia a dia da saúde e educação nos municípios”, alerta Marcos Vinicius.
O líder municipalista ainda reclamou que não houve consulta aos prefeitos nesta proposta. Ele ainda relembrou outros assuntos polêmicos recém-aprovados no Congresso, como o piso nacional da educação e da enfermagem.
“É um caos total que não vai repercutir nas bombas de combustíveis em curto prazo. É uma proposta equivocada, um desespero eleitoral que vai acabar no STF; Vai ter que ser judicializado porque rompe com o pacto federativo, a Lei de Responsabilidade Fiscal como já romperam o limite do teto de gastos pelo Auxílio Brasil. Se não for para o STF vão quebrar o país”, acrescentou o presidente da AMM.
A proposta
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto, em tramitação no Congresso, que limita em 17% a alíquota do ICMS de combustíveis, energia, comunicações e transporte.
Em troca, os governadores reduziriam a zero as alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, também sendo compensados pelo que deixariam de arrecadar.
Já na gasolina, o governo se dispõe a zerar o PIS a Cofins e a Cide, três impostos federais que incidem sobre o produto, caso os estados aceitem reduzir o ICMS sobre a gasolina a 17%, como prevê o projeto a ser votado pelo Senado.
Com as compensações, o governo gastaria um montante em torno de R$ 25 a R$ 50 bilhões. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
O chefe da pasta, no entanto, não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados e a fonte das receitas. "Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas", disse, em coletiva.
