Com a 7 a 2 a favor da condenção, STF suspende julgamento de Fernando Collor

Com a 7 a 2 a favor da condenção, STF suspende julgamento de Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a proferir uma condenação histórica. Com um placar de 7 votos a 2, os ministros se inclinam a condenar o ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, por crimes relacionados à BR Distribuidora. O julgamento, que tem causado grande expectativa, ainda aguarda o voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e a definição das penas a serem impostas. A retomada da sessão está marcada para a próxima quinta-feira, dia 25.


O ministro Gilmar Mendes, em consonância com o ministro Nunes Marques, votou pela absolvição, argumentando que o conjunto probatório não apresentou de forma conclusiva evidências de corrupção no caso em questão. Segundo a acusação, Collor e outros dois réus, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora, com o intuito de obter vantagens ilícitas. No entanto, o decano do Supremo ressaltou que o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não comprova que eles tenham interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.


Na semana passada, quando a maioria do STF se formou a favor de sua condenação, Collor divulgou uma nota expressando sua surpresa e indignação com o resultado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014, período em que R$ 29 milhões foram desviados da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, como propina paga por empresas privadas ao ex-presidente em troca de contratos.


De acordo com informações reveladas durante a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, Fernando Collor teria recebido entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões da UTC para que a empreiteira realizasse a construção das bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora. Cerveró afirmou que a empresa venceu todas as licitações da subsidiária desde que ele assumiu a diretoria em 2008. Além disso, Cerveró indicou que a empreiteira foi responsável pela construção de pelo menos duas bases de distribuição, em Porto Nacional (Tocantins) e Cruzeiro do Sul (Acre), bem como pela ampliação do terminal de distribuição de combustíveis de Duque de Caxias.

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