Cerca de 14 mil detentos são beneficiados com oportunidade de trabalho em MG

Cerca de 14 mil detentos são beneficiados com oportunidade de trabalho em MG
Em Minas Gerais, mais de 300 empresas têm contribuído para a ressocialização de cerca de 14 mil presos. Por meio da capacitação profissional, esse grupo de internos do sistema carcerário tem, além da renda financeira, a remição de suas penas e perspectivas para no lado de fora refazerem suas vidas. 

A iniciativa conta com a ajuda de órgãos governamentais, empresas privadas, ONGs, entidades e o voluntariado de pessoas físicas. Atualmente, são 304 empresas parceiras da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e de órgãos públicos que oferecem oportunidades de atividade laboral aos detentos.


São oferecidas oportunidades em mais de 100 segmentos diferentes de atuação, como nas indústrias têxtil, moveleira, alimentícia e autopeças, manufatura eletroeletrônica e construção civil. Em muitos casos os presos são remunerados.


De acordo com a Lei de Execução Penal, os detentos recebem 85% do salário mínimo vigente. O valor então é divido em três partes: 25% destinados a pecúlio, levantado quando o indivíduo se desliga do sistema prisional; 25% para ressarcimento do estado; e 50% para o interno por meio do cartão “Trabalhando a Cidadania”.


Além disso, algumas atividades, aliadas ao bom comportamento, ajudam a contribuir para a remição da pena, ou seja, a cada três dias de atividades laborais, um é retirado da sentença. 


Profissionalizar-se na culinária e montar o próprio negócio. Esta é a perspectiva de vida da Magna Alves que cumpre pena no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Magna integra um grupo de presos beneficiados com a capacitação ofertada pelo Serviço Voluntário de Serviço Social (Servas), em parceria com a Seap), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc).


Como forma de reconhecimento aos parceiros que empregam mão de obra prisional, e também para incentivar a criação de mais vagas de trabalho para esse público, o Selo Social, criado pelo governo de Minas Gerais, possibilita à empresa associar a própria imagem e a de seus produtos e serviços a uma conduta de responsabilidade social.


Para receber o selo o parceiro deve cumprir requisitos de responsabilidade social. São eles: manter pelo menos dez presos empregados há no mínimo seis meses, pagar o salário em dia, oferecer e cobrar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para cada tipo de atividade, dar uniformes iguais aos usados pelos demais empregados, evitando qualquer discriminação no ambiente de trabalho e promover ações que garantam o desenvolvimento profissional e intelectual dos contratados.


A empresa interessada em oferecer oportunidade de trabalho à população carcerária deve se dirigir à unidade prisional da região, ou na própria Secretaria de Administração Prisional, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte – telefones (31) 3915-5644 e (31) 3915-5645 ou e-mail trabalhosuapi@defesasocial.mg.gov.br.

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