Câmara dos Deputados aprova medida provisória que redefine ministérios do governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que estabelece a estrutura dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar registrou 337 votos a favor e 125 contra.
Logo em seguida, os deputados acataram um destaque apresentado pelo PL, que solicitava a recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida contou com o apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.
Agora, a medida provisória seguirá para apreciação do Senado e deve ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º) para não perder a validade.
Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a medida provisória. O relatório trouxe alterações nas funções de alguns ministérios, modificando a proposta original apresentada pelo governo federal.
Durante mais de duas horas de debate, os parlamentares se manifestaram a favor e contra a medida provisória. Aqueles favoráveis argumentaram que o atual governo tem o direito de organizar a estrutura pública da forma que desejar. Já os contrários destacaram que a reestruturação resulta em um aumento excessivo da Esplanada dos Ministérios, prevendo a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Ao longo do dia, o governo Lula empenhou-se em garantir a aprovação mais rápida da medida provisória na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo em relação ao tema e chegou a questionar se a votação ocorreria.
Alterações nos ministérios
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) trouxe diversas mudanças nas competências das pastas, afetando principalmente os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).
No Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, foi retirada a Agência Nacional de Águas (ANA), que passará a ser supervisionada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, será transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perderá a responsabilidade pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), que passarão a ser de responsabilidade do Ministério das Cidades.
