A Câmara Municipal de Bom Sucesso vai investigar a falta de repasses da prefeitura para o Instituto de Previdência Municipal (Prevebom). De acordo com a denúncia apresentada na última semana pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município, o Executivo teria descontado os valores referente aos meses de fevereiro, março e abril desse ano no contracheque dos 620 servidores municipais, entretanto não teria feito o repasse ao instituto.
O montante devido chega a R$ 894 mil. De acordo com as contas do sindicato, mensalmente, a prefeitura repassa cerca de R$ 340 mil ao instituto, que utiliza o recurso para pagar as aposentarias e pensões de servidores. De acordo com a Lei Municipal 3.010/2006, os repasses devem ocorrer até o dia 15 de cada mês. Caso o valor referente a maio não seja pago até a metade desse mês, a dívida pode ainda saltar para R$ 1,2 milhão.
A denúncia aponta que a falta de repasse configura apropriação indébita por parte do Executivo e lista uma série de outros gastos que, na visão do sindicato, geram ônus para a prefeitura. “No mês de fevereiro, a prefeitura tinha 158 funcionários contratados sem concurso, totalizando um gasto de R$ 290 mil mensais. Com o reajuste de 3,43%, passou para R$ 300 mil mensais”, traz a denúncia.
A coluna tentou contato com o presidente do sindicato, Giovane Pereira, entretanto as ligações não foram atendidas. Apesar disso, à imprensa local ele manifestou preocupação de que os servidores deixem de receber os benefícios devido à falta de repasses.
Sem negar que o Executivo é devedor, o prefeito de Bom Sucesso, Porfírio Roberto da Silva (DEM), afirmou a coluna Aparte do jornal O Tempo que acredita que os repasses estão superestimados. “Devo e não nego. Só que internamente, com meus assessores e secretários, temos a noção de que estamos pagando valores indevidamente. Por isso, amanhã, publicaremos uma licitação para firmar contrato com uma empresa de auditoria para analisar as contas”, afirmou o chefe do Executivo municipal.
Outro ponto é que, até o momento, o governo de Minas deixou de repassar ao município cerca de R$ 9 milhões, sendo R$ 8 milhões na gestão Fernando Pimentel (PT) e R$ 1 milhão que deveria ter sido repassado em janeiro, pelo atual governo Romeu Zema (Novo). Silva também disse que tem mantido conversas permanentes com o presidente do Prevbom e que em 30 dias vai repassar ao instituto metade do valor da dívida, contando com o repasse do mês de maio. “A outra parte nós apenas repassaremos após a apresentação dos estudos da auditoria”, afirmou o prefeito.
Sobre a denúncia, o chefe do Executivo municipal pontuou que ela tem cunho político, já que o presidente do Sindicato de Servidores Municipais foi derrotado nas eleições de 2016, durante a disputa para prefeito. “Nesse tempo todo que estou aqui o presidente do sindicato nunca me procurou. A minha conversa é com o presidente do instituto, não com ele. Essa denúncia tem cunho político, já que o presidente do sindicato foi derrotado nas últimas eleições. É a política de laranja podre, mas eu tenho bom trâmite no instituto e com os vereadores”, disse o prefeito.
A Câmara Municipal informou que logo após o recebimento da denúncia foi montada uma comissão especial de trabalho que irá analisar o caso em até 30 dias.
As informações são do jornal O Tempo
