Avança no senado PL que barra uso de banheiro feminino por aluno trans em escolas

Avança no senado PL que barra uso de banheiro feminino por aluno trans em escolas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/2) um projeto de lei (PL) que proíbe o uso de banheiros em escolas com base na identidade de gênero. O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável do relator, Zequinha Marinho (Podemos-PA), e seguirá para a Comissão de Educação.


Na prática, a proposta impediria que pessoas transgênero utilizem o banheiro de acordo com o gênero com o qual se identificam. Caso o projeto se torne lei, o responsável pela escola que não cumprir a proibição poderá ser punido com multa de três a 20 salários mínimos, configurando infração administrativa.


Exceções previstas:
- Banheiros ou vestiários de uso individuais.
- Banheiros designados como unissex.
- Banheiros designados para uso familiar.
- Profissionais de limpeza, saúde ou segurança, que poderiam entrar no local sob interdição adequada ou para atendimento emergencial.


O PL agora passará pela Comissão de Educação antes de ser votado em plenário.

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