O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula está prestes a concluir uma nota técnica que classifica o discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como transfóbico. A nota, cujo conteúdo será divulgado oficialmente nos próximos dias, afirma que o discurso do parlamentar não está amparado pela liberdade de expressão ou pela imunidade parlamentar.
A nota técnica será encaminhada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça. A base do documento é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 13 de junho de 2019, que permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, equiparando esses crimes ao racismo. Na ocasião, o plenário contou com oito votos favoráveis e três contrários à medida.
Caso seja condenado, o deputado mineiro poderá enfrentar uma pena de até cinco anos de prisão. No entanto, um parlamentar só perde o mandato se for condenado criminalmente em todas as instâncias ou se for cassado pelos pares por quebra de decoro.
Eleição de BH
A acusação de suposto discurso transfóbico envolvendo o deputado Nikolas Ferreira pode ter repercussões significativas na corrida eleitoral pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2024. O parlamentar, que desponta como um dos favoritos nas últimas pesquisas, enfrenta agora a possibilidade de ser declarado inelegível caso o governo Lula e o PT sigam com sua estratégia de buscar a cassação do parlamentar.
O plano do Partido dos Trabalhadores e do governo Lula envolve levar o caso de Nikolas Ferreira ao Conselho de Ética da Câmara, visando uma eventual cassação por quebra de decoro parlamentar. A cassação, se concretizada, resultaria na perda do mandato do deputado e na impossibilidade de concorrer ao cargo de prefeito de Belo Horizonte.
A estratégia petista entretanto esbarra na escolha dos membros do Conselho de Étca que deverá acontecer nesta sexta-feira (16). A ideia do PT e do governo Lula é formar maioria na composição do conselho.
