Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo pediu na manhã desta sexta-feira que ele fosse solto. O político está preso desde maio do ano passado e cumpre pena de 20 anos e um mês por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano.
O recurso, que pede a soltura de Azeredo, foi apresentado na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em entrevista ao portal G1, o advogado Castellar Guimarães Neto, que representa o ex-governador, disse que “a expectativa é de que ele seja solto ainda hoje (sexta-feira), em função do entendimento do Supremo”.
Prisão em segunda instância
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu na noite dessa quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da operação Lava Jato. O julgamento, que se estendeu por quatro dias e cinco sessões plenárias, entendeu que um condenado tem direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 4.895 presos podem ser beneficiados pela decisão da Corte. O mais ilustre deles é Lula, que foi condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do "triplex do Guarujá".
Contudo, o novo entendimento do Supremo não provocará uma soltura em massa, conforme o advogado e professor Michel Reis, um dos criminalistas mais respeitados do país. "Não é nada automático. Não existe um programa de computador que vai sair liberando quem está preso só pela decisão de segunda instância. Tem que haver a situação do juiz em cada situação específica.”
O especialista participou do Jornal da Itatiaia 1ª Edição desta sexta-feira e tirou dúvidas sobre o assunto. No entendimento dele, os juízes terão que dar vista ao Minsitério Público antes de determinar a soltura dos presos.
