Aliado do governo, Rodrigo Pacheco, nega possibilidade de CPI para investigar atos do dia 8 de janeiro

Aliado do governo, Rodrigo Pacheco, nega possibilidade de CPI para investigar atos do dia 8 de janeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enviou na última segunda-feira (13) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ser inviável a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro. A manifestação ocorre após um mandado de segurança, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil), que busca o reconhecimento das assinaturas coletadas para instalação da CPI.


Segundo o documento, a criação de CPIs deve seguir limites formais e temporais estabelecidos pela legislação e pela doutrina constitucional. Pacheco argumenta que uma legislatura não pode obrigar a seguinte a criar ou prosseguir com um inquérito parlamentar, o que configuraria uma limitação indevida. Além disso, o texto destaca que as assinaturas coletadas para o requerimento ainda não foram confirmadas.


A iniciativa de instaurar a CPI para apurar os eventos do dia 8 de janeiro foi inicialmente defendida por partidos de esquerda e pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues. No entanto, após críticas do ex-presidente Lula, os senadores de oposição passaram a trabalhar pela criação da CPI.


Senadora rebate Pacheco


A equipe jurídica de Soraya Thronicke se adiantou e, antes mesmo da decisão de Gilmar Mendes, enviou informações complementares ao ministro.


Os advogados argumentam que a restrição de prazo, vinculada ao ciclo de uma legislatura, vale apenas para comissões parlamentares em andamento e não para CPIs que ainda não foram instaladas.


Outro argumento é que o arquivamento de proposições ao final das legislaturas não alcança propostas de parlamentares reeleitos ou que permaneçam no mandato. Os senadores têm mandatos de oito anos. A cada eleição, o Senado renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas cadeiras.


Agora, a decisão sobre a instalação da CPI está nas mãos do STF, especificamente com o ministro Gilmar Mendes, que deverá se manifestar após analisar a explicação apresentada por Pacheco e as argumentações da senadora Soaya. Enquanto isso, o Colégio de Líderes do Senado analisará o caso, e o STF concedeu um prazo de 10 dias para Pacheco explicar os motivos pelos quais a CPI não foi aberta.

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