Tribunal de Contas recomenda auditoria em aposentadorias de servidores de Ipatinga

Tribunal de Contas recomenda auditoria em aposentadorias de servidores de Ipatinga

O prefeito Sebastião Quintão e Procuradores Jurídicos do município estiveram dialogando no final da tarde e início da noite desta quarta-feira (16), no gabinete do Executivo, com uma comissão de aposentados do funcionalismo público de Ipatinga, dirigentes de entidades de classe representativas dos servidores, o presidente da Câmara de Vereadores, Nardyello Rocha, e o líder do governo no Legislativo, Jadson Heleno.


O objetivo foi buscar encaminhamentos legais mais objetivos para a situação de conflito que perdura desde o governo anterior, quando a ex-prefeita entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender o pagamento de complementações de aposentadorias aos funcionários.


Durante a reunião, foi oferecida pela Administração a oportunidade de os sindicatos da categoria e outros representantes acompanharem de perto e cumprirem o papel de defesa dos interesses dos aposentados em uma auditoria que será realizada para verificação de todos os processos. A medida está sendo recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado.


Com base nesse levantamento, será elaborado um projeto de lei sobre o assunto, a ser votado em plenário pelos vereadores.


Entre várias outras ponderações no encontro, o prefeito reafirmou o desejo de pagar os servidores, enfatizando que seu histórico demonstra ser ele “um bom pagador, tanto na vida privada quanto no exercício do cargo público”. Contudo, ressalvou que “restrições jurídicas me impedem de superar o impasse que penaliza a todos”.


Como explicou o governo municipal, entre outras razões a auditoria se faz necessária porque levantamento realizado em instâncias superiores acusou problemas em várias aposentadorias concedidas, “embora, em primeira análise, esta não seja uma situação criada pelos beneficiados”.


AGILIDADE E TRANSPARÊNCIA


A Prefeitura de Ipatinga entende que a participação de representantes do legislativo e dos servidores na auditoria dará a ela maior agilidade e transparência, sem prejuízo das discussões em torno da Adin, que ainda prosseguem, ou da preparação de uma proposta para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), já iniciada pela administração.


Representantes da Aslei (Associação dos Servidores do Legislativo de Ipatinga) e do Sintserpi (Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga) pediram uma semana de prazo para avaliar a proposição do governo, após consulta aos interessados. A questão afeta diretamente cerca de 2.500 pessoas.


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