Nesta sexta-feira, 8 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise de 48 embargos de declaração, um tipo de recurso, apresentados contra o recebimento de denúncia contra investigados por sua suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Destes, 39 recursos são de réus relacionados ao planejamento e à responsabilidade intelectual dos atos, enquanto outros nove são de acusados pela invasão aos prédios dos Três Poderes.
Os recursos foram apresentados por indivíduos cujas denúncias foram aceitas pelo STF, após terem sido feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As análises ocorrerão em Plenário Virtual e se estenderão até 18 de dezembro.
Com a aceitação da denúncia, os acusados se tornaram réus e estão enfrentando uma ação penal. O ministro Alexandre Moraes, que aceitou a denúncia agora questionada, elogiou a detalhada apresentação da PGR, que incluiu informações sobre os fatos criminosos, as circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.
No Inquérito nº 4.922, que investiga os executores materiais dos crimes, as denúncias abrangem acusações como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, todos do Código Penal. Também há acusações relacionadas à deterioração de patrimônio tombado.
Já no Inquérito nº 4.921, que investiga os autores intelectuais e aqueles que instigaram os atos, os acusados se tornaram réus por incitação ao crime e associação criminosa, ambos do Código Penal.
Esse julgamento no STF é parte dos desdobramentos após a invasão ocorrida em 8 de janeiro de 2023, que impactou o cenário político do país. A análise dos embargos de declaração é um passo importante nesse processo judicial em curso.
