O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu condenações de 17 anos de prisão para mais cinco réus em relação aos atos ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). O julgamento ocorreu em plenário virtual, e o placar final foi de 7 votos a favor das condenações e 3 votos contrários.
Os réus condenados são Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto horas após os ataques.
Os ministros que votaram a favor das condenações foram Alexandre de Moraes (relator do caso), Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram.
Moraes defendeu penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, enquanto Fachin e Zanin propuseram penas de 15 anos de prisão. O ministro André Mendonça votou pela absolvição de dois réus e pela condenação de três a 4 anos e 2 meses de prisão.
A maioria dos ministros considerou que houve uma clara intenção por parte da multidão que invadiu os prédios do Congresso, do Planalto e do Supremo de tomar o poder de forma ilícita, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. As defesas dos réus negam as acusações e pleiteiam o arquivamento dos processos.
Esse julgamento teve início em 17 de novembro e, na sexta-feira, já havia uma maioria de votos pela condenação. Até o momento, o STF condenou 30 réus pelos atos de destruição dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O primeiro julgamento ocorreu em setembro.
