Ele terá que ressarcir cofres públicos em quase R$ 70 mil e está proibido de exercer função pública por seis anos

Jadir da Silva Vidal, ex-prefeito de Espera Feliz no mandato 2004/2008, foi condenado por irregularidades na contratação de shows da exposição agropecuária realizada em 2008.

A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Espera Feliz, determina que ele ressarça os cofres públicos em R$ 67.545,55, corrigidos, e pague esse mesmo valor como multa civil. Ele também está proibido de exercer função pública e teve suspensos seus direitos políticos por seis anos.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2008, o então prefeito ordenou a contratação, sem licitação, da empresa Dimensão Soluções Tecnológicas Ltda., que também foi condenada a ressarcimento e está impedida de firmar contratos com o Poder Público por quatro anos.

A empresa seria responsável por fazer a intermediação com grupos musicais e, de acordo com parecer jurídico, elevou o valor de três shows em relação ao preço praticado no mercado. Mesmo assim, o prefeito a autorizou as contratações. O nome dos artistas não foi informado.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Espera Feliz também constatou ausência dos requisitos legais para a inexigibilidade da licitação. “Para a contratação sem a necessidade de licitação é indispensável que o objeto da contratação seja um profissional (cantor ou banda de música) específico, ou seja, o foco da contratação deve estar direcionado para as qualidades de um determinado artista, fato que afasta a possibilidade de contratação, com inexigibilidade de licitação, de um pacote fechado de bandas ou conjuntos musicais ou com base nas qualidades do empresário e não do artista”, afirma trecho da Ação Civil Pública (ACP).

Para o promotor de Justiça Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, a análise dos documentos deixa claro que a intenção do prefeito era favorecer a Dimensão Soluções Tecnológicas, pois efetuou a contratação direta não de bandas específicas, mas de uma única empresa que atuou, com ‘exclusividade’, na exposição agropecuária de 2008”.

A empresa também foi condenada a ressarcimento de R$67.545,55, corrigido, e a pagar esse mesmo valor como multa pelo prejuízo gerado. A reportagem ligou para o advogado da empresa, mas as ligações não foram atendidas.

O ex-prefeito Jadir da Silva Vidal não quis se pronunciar sobre a decisão.

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Espera Feliz, mas não obteve retorno.