O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu seu voto nesta sexta-feira (9/2), propondo a condenação de mais 15 réus, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As penas sugeridas por Moraes variam de 14 a 17 anos de prisão.
Os julgamentos individuais dos casos estão em andamento no plenário virtual da Suprema Corte, onde os ministros têm até o dia 20 de fevereiro para registrar seus votos no sistema eletrônico.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra os réus pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado;
- Golpe de Estado;
- Deterioração do patrimônio tombado;
- Associação criminosa.
As acusações são relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, nos quais, de acordo com a maioria dos ministros, uma multidão demonstrou clara intenção de tomar o poder de maneira ilícita, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A análise da Corte indica que os ataques configuraram o chamado "crime de multidão", caracterizado quando um grupo comete uma série de crimes, influenciando reciprocamente as condutas, criando um efeito manada. Consequentemente, todos os envolvidos são responsáveis pelo resultado dos crimes.
Até o momento, o STF já condenou 59 acusados pela PGR, com penas variando de três a 17 anos. O tribunal deve concluir, nesta sexta-feira, o julgamento de outros 12 réus que iniciaram o processo na semana passada. Moraes, em sua posição, defendeu penas de 12 a 17 anos de prisão, enquanto os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, sugerindo penas mais brandas.
