Ministério Público instaura inquérito para retirada das barraquinhas do Parque Ipanema em Ipatinga

Ministério Público instaura inquérito para retirada das barraquinhas do Parque Ipanema em Ipatinga

A 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga-MG instaurou um inquérito civil para que o município retome imediatamente a área do Parque Ipanema e impeça a utilização do espaço por particulares. Nesta sexta-feira (17), uma reunião estava marcada entre a Prefeitura de Ipatinga e os 39 comerciantes que trabalham no local, mas, de acordo com a administração, ninguém compareceu.


Informações recebidas dão conta que a ação movida pelo MP pode culminar na retirada de todas as barracas construídas por particulares sobre a pista de caminhada da área considerada o cartão postal da cidade.


O Inquérito Civil é de atribuição exclusiva do Ministério Público, tendo natureza inquisitiva, informal, que possibilita uma prévia investigação de fatos denunciados com o fim de se diminuir a propositura de Ações Civis Públicas sem fundamento.


Reuniões
De acordo com a administração municipal, O MP já recomendou ao poder público a retomada dos espaços públicos ocupados de forma irregular do município, em especial no Parque Ipanema. O assunto também já está embasado em matéria aprovada na Câmara de Vereadores e que resultou na Lei Municipal nº 3.726, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exercício de atividade econômica no Parque Ipanema. Contudo, conforme a PMI, mesmo com a Administração se dispondo a continuar dialogando, não houve comparecimento.


Conforme a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), ainda nesta semana outra reunião já havia sido realizada. Foi na manhã da última terça-feira (14), no Parque Ipanema, contando com a presença do presidente da Associação que representa a categoria, Associação dos Comerciantes do Parque Ipanema (ACPI), Sebastião André de Oliveira, e também da tesoureira da entidade, Derli Timóteo de Oliveira. Um grupo constituído de lideranças dos vendedores também já esteve na sala de reuniões do gabinete do prefeito, antes mesmo que a regulamentação tivesse sido enviada ao Legislativo, quando a Administração municipal adiantou as exigências do Ministério Público, sendo que o assunto chegou a ser alvo de uma audiência pública ocorrida na Câmara de Vereadores no dia 17 de julho. Embora já ocorram há anos, as recomendações do MP para normatizar a utilização dos espaços públicos estão sendo reforçadas nesta gestão.


A ideia do governo é uniformizar os quiosques, assim como elevar o padrão dos serviços prestados pelos barraqueiros, inclusive capacitando-os quanto a cuidados de higiene e manipulação de alimentos, para oferecer um atendimento de melhor qualidade aos usuários do Parque. Além destas questões, também tem sido apresentada aos vendedores uma proposta para fechamento da avenida Roberto Burle Marx aos sábados e domingos, não só para favorecer a utilização do espaço para atividades de entretenimento, esporte e lazer, mas também como opção para que os proprietários de barracas tenham melhor aproveitamento em suas atividades comerciais.


Após a realização da reunião desta semana, no Parque, foi feito um ofício de convocação aos ambulantes para a manhã desta sexta-feira, transmitido ao email do presidente da Associação. A questão é que, pelos critérios orientados pelo Ministério Público e segundo a lei já aprovada, atualmente os vendedores exercem suas atividades no Parque Ipanema de forma irregular, sem licença de funcionamento, atuando em Área de Preservação Permanente (APP), além de ocuparem irregularmente o solo em Patrimônio tombado do município.


Apesar do não comparecimento no encontro marcado, a atual Administração informa que continua à disposição da categoria para dar prosseguimento à negociação.


* Com informações do PLOX

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