Meirelles diz que idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres é fundamental
BRASÍLIA. O presidente Michel Temer decidiu ceder espaços importantes no governo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em troca do compromisso do deputado em liderar o centrão – grupo formado por partidos como PP, PR, PTB e PRB – na votação da reforma da Previdência. No fim de semana, Temer esteve na casa de Maia para fechar as negociações. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também se encontrou com o presidente da Câmara para tratar do assunto. Ficou acertado que nesta quarta-feira (22) haverá um jantar no Palácio da Alvorada com o presidente, economistas, ministros e líderes da base para que sejam apresentadas as ideias do texto mais enxuto do governo. Assim, o plano é que a reforma seja votada a partir do dia 6 de dezembro.
A proposta a ser apresentada estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, regra de transição, 15 anos de contribuição e unificação das regras de aposentadoria dos setores público e privado. Meirelles disse nessa segunda-feira (20) que o governo não abrirá mão desses pontos. O texto está sendo preparado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais ficarão de fora após reclamações de deputados, que julgam as medidas muito impopulares. Para defender a reforma da Previdência no Brasil, o ministro falou sobre a situação da Grécia, que precisou fazer cortes nos valores pagos aos aposentados quando o país entrou em crise financeira por gastar mais do que arrecada.
Assessores de Temer dizem que nenhum detalhe será abordado antes da votação em plenário, para que os deputados não fiquem esmiuçando cada ponto. A ideia é que a reforma da Previdência seja votada a partir de 6 de dezembro no plenário, para que o segundo turno na Câmara aconteça antes do recesso parlamentar. No entanto, mesmo os mais otimistas acreditam que essa data é fictícia, visto que Temer quer ir para votação somente quando tiver 330 votos comprometidos com a aprovação da matéria.
Siglas. Aliadas ao Planalto, as siglas do centrão barganham cargos e liberação de emendas parlamentares desde as votações que barraram na Câmara as denúncias contra o presidente e ameaçam retaliar o governo caso seus pleitos não sejam atendidos. Segundo auxiliares de Temer, estava difícil satisfazer o centrão, e a entrega do Ministério das Cidades ao deputado Alexandre Baldy (GO), amigo de Maia, é um sinal para que o presidente da Câmara ajude na articulação dos partidos mais resistentes à proposta de reforma da Previdência. Maia costurou a indicação de Baldy para o lugar do tucano Bruno Araújo, que pediu demissão na semana passada, contanto que o amigo se filiasse ao PP, maior partido do centrão e que reivindicava o posto.
O presidente da Câmara se comprometeu a fazer diversas reuniões em sua residência oficial, nesta e na próxima semana, com líderes e deputados da base, principalmente do centrão, para convencê-los a votar a favor das mudanças na aposentadoria. O governo sabe que hoje não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, mas conta com o empenho de Maia para reverter o quadro e, nas palavras de um assessor de Temer, melhorar o desempenho em todas as bancadas não só nessa, mas em todas as votações importantes para o Planalto.
Contrato intermitente entra na estatística a partir de dezembro
A partir de dezembro, o governo pretende divulgar os dados do Caged referentes ao mês de novembro com a especificação da quantidade de contratos intermitentes – possibilidade criada pela reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11. De acordo com as novas regras, a mesma pessoa pode manter contratos de trabalho com mais de uma empresa.
“Vamos registrar quantos são os contratos intermitentes e vamos mostrar a quantas pessoas eles se referem”, garantiu o coordenador geral de estatística do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães. “Não há hipótese de isso ser usado para inflar emprego”. Não será possível, contudo, saber quantas foram as horas trabalhadas por meio do Caged, que só registra a quantidade de contratos de trabalho.
