Fraudes em contratações de empresas pelo SAAE de São Lourenço são alvo de CPI

Fraudes em contratações de empresas pelo SAAE de São Lourenço são alvo de CPI

Câmara de São Lourenço (MG) instaurou CPI para investigar fraudes em contratos. (Foto: Câmara Municipal)


A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de São Lourenço (MG) para investigar as irregularidades em contratos emergenciais entre a prefeitura, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e duas empresas de limpeza urbana e coleta de lixo. A abertura da CPI aconteceu na sessão da Câmara Municipal da noite desta segunda-feira (13), que foi acompanhada por centenas de pessoas.


A comissão foi instaurada, segundo os vereadores, para acompanhar as investigações do Ministério Público de Minas Gerais. Uma operação do MP prendeu, na última terça-feira (7), cinco servidores do SAAE da cidade, que estariam envolvidas na manipulação das propostas de preços apresentadas por duas empresas.


Segundo o Ministério Público, apenas no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 760 mil de sobrepreço foram executados em três contratos.


Centenas de pessoas acompanhar sessão da câmara de São Lourenço (MG). (Foto: Câmara Municipal)
Centenas de pessoas acompanhar sessão da câmara de São Lourenço (MG). (Foto: Câmara Municipal)


As investigações começaram após a prefeitura de São Lourenço romper o contrato, em março de 2017, com uma empresa de coleta de lixo que havia vencido a concorrência pública em 2015. Na época, a prefeitura justificou que os serviços não eram prestados conforme previa o edital e, em seguida, contratou as duas empresas citadas na investigação em caráter de urgência.


Procurada pelo G1, a prefeitura afirmou que sugeriu a investigação por parte da Câmara, por um pedido protocolado pela prefeita Célia Cavalcanti (PR). A intenção, segundo a nota, é esclarecer todos os fatos envolvidos.


Na operação do Ministério Público da última semana foram presos preventivamente o diretor do Saae, Henrique Ramon Poli de Almeida; o assessor jurídico Antônio José de Souza Filho; o engenheiro do Saae, Carlos Alberto Porto Rodrigues; a auxiliar administrativa Rafaela Maria de Souza e o responsável financeiro pela autarquia, André Ricardo Barros.


Um sexto suspeito de participar da fraude, o advogado Eduardo Bitencourt Pereira, se apresentou ao Ministério Público. Mas, por problemas de saúde, ele não foi detido. A OAB informou que entrou com pedido de relaxamento da prisão dele e do assessor jurídico do SAAE, Antônio José.


Fernando Xavier, advogado do ex-diretor Henrique, disse que vai pedir a revogação da prisão preventiva do cliente. A produção da EPTV, afiliada da Rede Globo, não conseguiu contato com as defesas dos outros investigados.


Além das prisões, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu sete mandados de busca e apreensão. A equipe da operação esteve na casa do presidente e do diretor da autarquia, além da sede do SAAE.


Na sessão desta segunda-feira, também foi instaurada outra CPI, que vai investigar irregularidades na contratação de um escritório de advocacia que prestou serviços para a prefeitura.


A empresa já é investigada pelo Ministério Público por ter como cliente pessoal de um dos sócios o ex-prefeito de São Lourenço, Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima, e marido da atual prefeitura Célia Cavalcanti (PR).


A partir da abertura das comissões, começa a contar o prazo de quatro meses para a conclusão das investigações, que serão lideradas por cinco membros, vereadores da câmara.

Receba notícias no seu e-mail: Clique para se cadastrar